Legal Notice

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Decreto Legislativo n.º 196 de 30 de junho de 2003 – (Código em matéria de proteção de dados pessoais)

Nos termos do artigo 13 do referido decreto, INFORMAMOS que a Tabularasa Srl trata dados pessoais de clientes, fornecedores, colaboradores e também de indivíduos que comunicaram voluntariamente os seus dados pessoais aos nossos escritórios, diretamente, por telefone, fax ou e-mail.

De acordo com a legislação indicada (ref. Art.º 2 – Finalidade), a Tabularasa Srl garante que o tratamento dos dados pessoais será efetuado no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, bem como pela dignidade da pessoa em causa, com especial referência à confidencialidade, à identidade pessoal e ao direito à proteção dos dados pessoais.

Finalidade do tratamento de dados pessoais

Todos os dados comunicados pelos titulares são tratados exclusivamente para finalidades relacionadas com a atividade económica da empresa, tais como o fornecimento de produtos e serviços solicitados, nomeadamente:

para a inserção nos registos nas bases de dados informáticas da empresa;
para a emissão de documentos de transporte, faturas e notas de crédito;
para a emissão de orçamentos e propostas a clientes atuais e/ou potenciais;
para a emissão de pedidos de propostas a fornecedores atuais e/ou potenciais;
para a manutenção da contabilidade geral e do IVA;
para a gestão de cobranças e pagamentos;
para o envio de informações técnicas e/ou comerciais relacionadas com a atividade da empresa a clientes atuais e/ou potenciais;
para a elaboração de estatísticas internas com o objetivo de monitorizar o grau de satisfação dos clientes quanto à qualidade dos serviços e produtos fornecidos, com vista a uma melhor adaptação às necessidades da clientela;
para a troca de comunicações relacionadas com a atividade económica, administrativa e comercial da empresa por telefone, correio, estafeta, fax, e-mail e através de áreas reservadas e privadas dos websites www.tabvlarasa.com ou www.tabularasa.it;
para o cumprimento das obrigações previstas por leis, regulamentos, normas comunitárias, e normas civis e fiscais.

Comunicação e divulgação dos dados

Os dados pessoais que os clientes, fornecedores e colaboradores comunicaram voluntariamente aos nossos escritórios não serão, de forma alguma, divulgados pela Tabularasa Srl.

Os dados pessoais dos titulares, quando necessário, poderão ser comunicados a:

todas as entidades às quais o direito de acesso a tais dados seja reconhecido por disposição legal;
os nossos colaboradores, funcionários, agentes e fornecedores, no âmbito das suas funções e/ou de eventuais obrigações contratuais com os mesmos, relacionadas com as relações comerciais com os titulares dos dados;
os correios, transportadoras e estafetas para o envio de documentação e/ou materiais;
os prestadores de serviços de mensagens unificadas via Internet, quando o envio de cartas e comunicações aos titulares, relacionadas com as finalidades do tratamento, seja efetuado através deste canal;
todas as pessoas singulares e/ou coletivas, públicas e/ou privadas (gabinetes de consultoria jurídica, administrativa e fiscal, gabinetes de consultoria laboral para a elaboração de folhas de pagamento, autoridades judiciais, câmaras de comércio, câmaras e serviços de trabalho, etc.), sempre que a comunicação seja necessária ou funcional para o exercício da nossa atividade e nos moldes e finalidades acima referidas;
instituições bancárias para a gestão de cobranças e pagamentos decorrentes da execução de contratos.

Nestes casos, apenas serão comunicados os dados estritamente essenciais e não excessivos em relação às finalidades para as quais são comunicados.

Natureza da recolha e consequências da eventual não comunicação

A comunicação dos dados pessoais por parte dos indivíduos que pretendam estabelecer uma relação comercial com a nossa empresa, mesmo que apenas para efeitos informativos sobre as nossas atividades/serviços, é facultativa, mas a sua eventual não comunicação poderá implicar a impossibilidade de prosseguir a relação, o seu correto desenvolvimento e o cumprimento de obrigações legais, incluindo fiscais.

Os dados são armazenados na sede operacional da nossa empresa, durante o período previsto pela legislação civil e fiscal.

Modalidades de tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com recurso a suportes em papel e informáticos, observando todas as medidas de precaução necessárias para garantir a sua segurança e confidencialidade. Os dados são igualmente geridos e protegidos em ambientes cujo acesso está sob controlo permanente.

Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Tabularasa Srl; o responsável pelo tratamento é Stefano Dazzi, administrador da Tabularasa Srl.

Direito de acesso aos dados pessoais

O titular tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não registados, bem como a sua comunicação de forma inteligível.

O titular tem o direito de obter a indicação:

da origem dos dados pessoais, das finalidades e modalidades do tratamento;
da lógica aplicada no caso de tratamento efetuado com recurso a meios eletrónicos;
dos elementos identificativos do responsável, dos responsáveis delegados e do representante designado nos termos do artigo 5.º, n.º 2;
dos sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais possam ser comunicados ou que possam deles tomar conhecimento na qualidade de representantes designados no território do Estado, responsáveis ou subcontratados.

O titular tem o direito de obter:

a atualização, retificação ou, sempre que tenha interesse, a integração dos dados;
a eliminação, transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo os dados cuja conservação não seja necessária para os fins para os quais foram recolhidos ou posteriormente tratados;

O titular tem o direito de se opor, no todo ou em parte:

por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que pertinentes à finalidade da recolha;
ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda direta, ou para a realização de estudos de mercado ou de comunicação comercial.

Os direitos acima referidos podem ser exercidos mediante pedido dirigido, sem formalidades, ao responsável ou a um dos responsáveis delegados, inclusive por intermédio de um mandatário. O pedido dirigido ao responsável ou ao delegado poderá ser enviado por carta registada, fax ou correio eletrónico.